Lei Suzane von Richthofen: projeto barra lucro com crimes

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, apelidado de "Lei Suzane von Richthofen", busca impedir que criminosos condenados lucrem com a exploração comercial dos delitos que cometeram. A proposta ganhou destaque após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido cerca de R$ 500 mil para participar de um documentário. Atualizado em 13 de novembro de 2026.

O que prevê o projeto de lei?

A proposta, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), proíbe que condenados pela Justiça obtenham ganhos financeiros com filmes, documentários, livros, séries, entrevistas ou qualquer outra forma de comunicação sobre seus crimes. Conforme o texto, caso um condenado receba dinheiro nessas condições, a vítima ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para reivindicar os valores, além de uma indenização por danos morais.

A medida poderá ser aplicada mesmo que outras reparações pelo crime já tenham sido pagas. Nos casos em que não houver uma vítima identificável, os recursos deverão ser destinados a associações de assistência a vítimas de violência, segundo as informações apuradas pela revista Veja.

Inspiração na legislação americana 'Son of Sam'

A iniciativa brasileira tem como referência as chamadas "Son of Sam laws", legislações adotadas nos Estados Unidos. O nome faz alusão ao assassino em série David Berkowitz, que atuou na década de 1970. O objetivo dessas normas é impedir que criminosos obtenham benefícios financeiros com a notoriedade de seus delitos, direcionando eventuais lucros para a compensação das vítimas.

O projeto proíbe documentários sobre crimes?

Não. O texto ressalva que a restrição não impedirá a produção, divulgação ou circulação de obras realizadas por terceiros. A proposta estabelece que sua aplicação deverá respeitar a liberdade de expressão e as atividades intelectual, artística e jornalística, sem a possibilidade de censura prévia. O foco da lei é o ganho financeiro do condenado, e não a proibição de que as histórias sejam contadas.

Perguntas frequentes sobre a Lei Suzane von Richthofen

Quem é o autor do projeto?

O principal projeto de lei sobre o tema (PL 2.263/2026) é de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Outras propostas semelhantes também tramitam no Congresso, como o PL 5.912/2023, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que já foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado.

A lei já está em vigor?

Não. Até novembro de 2026, a proposta de Coutinho ainda tramita na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado nas comissões, no plenário da Câmara, passar pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.

Por que o projeto leva o nome de Suzane von Richthofen?

O apelido surgiu após a grande repercussão do suposto pagamento de R$ 500 mil que Suzane, condenada pelo assassinato dos pais em 2002, teria recebido para participar de um documentário da Netflix. O caso reacendeu o debate sobre a ética de condenados lucrarem com a fama de seus crimes.

Conclusão

O projeto de lei conhecido como "Lei Suzane von Richthofen" representa um esforço legislativo para alinhar o Brasil a normas internacionais que visam proteger as vítimas e impedir que o crime se torne uma fonte de renda para condenados. A proposta, ainda em discussão no Congresso, busca equilibrar a reparação às vítimas com a garantia da liberdade de expressão, focando exclusivamente nos ganhos financeiros obtidos pelos próprios criminosos com a exploração de suas histórias.