Taxa de iluminação em Porto Alegre: entenda a proposta de Melo

A taxa de iluminação pública de Porto Alegre pode mudar. A gestão do prefeito Sebastião Melo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que substitui a cobrança de valor fixo por um sistema progressivo, baseado no consumo de energia elétrica. Atualizado em 12 de novembro de 2026, o projeto prevê que a taxa pode diminuir para alguns, permanecer igual para cerca de metade dos consumidores e aumentar para quem consome mais.

Como funcionará a nova taxa de iluminação?

Atualmente, a maioria das residências paga um valor fixo de R$ 10,53 pela Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A nova proposta cria sete faixas de cobrança que variam conforme o consumo mensal de energia, medido em quilowatts-hora (kWh). Segundo o projeto, consumidores com Tarifa Social de Energia Elétrica continuarão isentos.

As faixas de cobrança para residências seriam:

• Tarifa social: isenção
• Até 80 kWh: R$ 5,50
• De 81 a 200 kWh: R$ 10,53
• De 201 a 300 kWh: R$ 23,94
• De 301 a 500 kWh: R$ 37,35
• De 501 a 1.000 kWh: R$ 50,75
• Acima de 1.000 kWh: R$ 64,16

Para o setor de comércio, serviços e indústria, que hoje paga uma taxa fixa de R$ 33,45, os valores também se tornariam progressivos, variando de R$ 6,50 a R$ 232,21, de acordo com o consumo.

Quem será mais impactado pela mudança?

De acordo com estimativas da Secretaria Municipal da Fazenda, 36% dos contribuintes residenciais terão aumento na taxa, enquanto 13% pagarão menos e 50% permanecerão com o valor atual de R$ 10,53. A prefeitura destaca que consumidores com gasto de até 200 kWh, considerado a média para uma família de quatro pessoas, não terão aumento. O prefeito Sebastião Melo afirmou que a faixa mais alta, de R$ 64,16, atingirá menos de 5 mil dos cerca de 750 mil consumidores da cidade.

Para onde vai o dinheiro arrecadado?

A prefeitura estima que a arrecadação anual com a taxa suba dos atuais R$ 100 milhões para pelo menos R$ 150 milhões. O valor adicional será destinado ao projeto "POA Iluminada, Conectada e Segura". A mudança na legislação, alinhada à Reforma Tributária, permite que os recursos da agora chamada Cosisp (Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança) sejam usados também em segurança pública.

Os investimentos planejados incluem:

• Ampliação do sistema de videomonitoramento com inteligência artificial.
• Instalação de câmeras com reconhecimento facial e leitura de placas.
• Uso de drones e totens de segurança em espaços públicos.
• Modernização da iluminação e substituição de fiação aérea por subterrânea.

Melo justifica a proposta afirmando que o modelo atual é "injusto", pois consumidores de baixa renda acabam subsidiando proporcionalmente os grandes consumidores. A medida também é vista como uma forma de ampliar a arrecadação para enfrentar um déficit orçamentário projetado em R$ 630 milhões para 2027.

Perguntas frequentes sobre a nova taxa de iluminação

A nova taxa de iluminação já está valendo?

Não. O projeto de lei ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Se for aprovado ainda em 2026, a nova cobrança deve começar a valer a partir de março de 2027, respeitando o prazo legal de 90 dias.

Todos os moradores de Porto Alegre terão aumento?

Não. Segundo a prefeitura, a maioria dos consumidores (63%) não terá aumento ou pagará um valor menor. O aumento será aplicado a 36% das residências, que correspondem às faixas de maior consumo de energia elétrica.

Por que a contribuição mudou de nome para Cosisp?

A mudança de nome e de escopo adequa a contribuição a uma alteração na Constituição Federal, promovida pela Reforma Tributária. A nova Cosisp permite legalmente que os recursos arrecadados sejam investidos não apenas em iluminação pública, mas também em sistemas de monitoramento e segurança.

Conclusão

A proposta da Prefeitura de Porto Alegre busca criar um sistema de cobrança da iluminação pública considerado mais justo e alinhado ao consumo individual. Além de modernizar a iluminação, o projeto visa a financiar um robusto plano de segurança pública, aproveitando novas permissões legais. A decisão final sobre a implementação da medida está, agora, nas mãos da Câmara de Vereadores.