Mendonça cobra Fachin sobre casos Master e INSS; entenda impasse

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou formalmente o presidente da Corte, Edson Fachin, por uma definição sobre o destino das investigações dos casos envolvendo o Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi feita em um ofício enviado em 25 de setembro, mas que veio a público nesta terça-feira (20). Atualizado em 20 de outubro de 2026.

No documento, Mendonça pede que Fachin decida se os processos retornarão ao seu gabinete, como relator original, ou se permanecerão sob a responsabilidade da Presidência do STF. A situação gerou um impasse que trava decisões importantes e afeta o andamento dos inquéritos.

O que motivou o impasse no STF?

Em 12 de setembro, no auge de uma crise interna na Corte, o presidente Edson Fachin determinou que as investigações fossem transferidas para seu gabinete e paralisadas. A medida, conhecida como avocação, abrange a Operação Compliance Zero, que mira o Banco Master, e a Operação Sem Desconto, sobre fraudes contra beneficiários do INSS, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo.

Desde então, os processos estão "formalmente acautelados na Presidência", o que, segundo Mendonça, "inviabiliza a prolação de quaisquer decisões" por parte dele, embora continue sendo o relator oficial dos casos, de acordo com o Valor Econômico.

Consequências da paralisia: pedidos de réus sem resposta

A principal consequência do impasse é a paralisação de análises de pedidos feitos pelas defesas dos investigados. Solicitações como revogação de prisões, desbloqueio de bens e até autorizações para exames médicos de detentos estão represadas, sem que Mendonça ou Fachin decidam sobre elas.

O ministro relata no ofício que advogados continuam a protocolar petições em seu gabinete, muitas vezes orientados pela própria Presidência do STF, o que agrava a situação de incerteza jurídica, segundo o portal Metrópoles.

PGR se manifesta contra investigação de Mendonça

Em um desdobramento relacionado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário a um pedido do ministro Alexandre de Moraes para abrir uma investigação contra André Mendonça. Moraes acusava o colega de "direcionar as investigações" dos casos Master e INSS.

No entanto, a PGR concluiu que não há indícios de crime ou improbidade administrativa na conduta de Mendonça como relator dos processos, conforme apurou o Brasil 247.

Perguntas frequentes sobre o impasse no STF

Por que Fachin avocou os casos Master e INSS?

O presidente do STF, Edson Fachin, avocou os processos em 12 de setembro de 2026, durante um período de crise interna na Corte, e determinou a paralisação das investigações. A decisão ocorreu após o surgimento de mensagens no inquérito que mencionavam outros ministros.

Qual o status atual dos processos?

Os processos estão fisicamente e processualmente sob a guarda da Presidência do STF, o que impede o relator, André Mendonça, de tomar decisões. A situação aguarda uma definição de Fachin sobre a devolução dos autos ao gabinete de Mendonça ou se a Presidência assumirá as decisões.

Conclusão

A cobrança de André Mendonça a Edson Fachin expõe uma paralisia institucional no STF que afeta diretamente os direitos dos investigados e o andamento de duas grandes operações. A expectativa é que o presidente da Corte se pronuncie em breve para resolver o impasse, especialmente após a manifestação da PGR sobre os casos.