Ressarcimento de bets: projeto quer obrigar devolução de perdas

Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados quer obrigar as casas de apostas online, as bets, a ressarcirem os prejuízos acumulados pelos seus clientes. A proposta, de autoria do deputado federal Ricardo Abrão (PSDB-RJ), foi apresentada na quinta-feira (1º) e busca criar regras para a devolução integral das perdas líquidas dos apostadores. Atualizado em 2 de outubro de 2026.

O que propõe o projeto sobre o ressarcimento das bets?

O Projeto de Lei 5.502/2026, como foi identificado, institui a "Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador". A ideia central é garantir ao consumidor o direito de reaver os valores efetivamente perdidos nas plataformas, indo além da devolução de saldos em conta ou prêmios não pagos, conforme apurado pelo portal Metrópoles.

O texto prevê um mecanismo de "cashback obrigatório" sobre as perdas. O cálculo da "perda líquida restituível" consideraria a diferença entre o total de dinheiro depositado pelo usuário e os valores que ele recuperou, como prêmios, saques e estornos. Se o resultado for negativo para o jogador, a empresa seria obrigada a ressarcir essa diferença.

Como funcionaria a devolução na prática?

De acordo com a proposta, as plataformas de apostas teriam que fornecer um demonstrativo detalhado de todas as movimentações do usuário, caso solicitado. Esse histórico deveria ser entregue gratuitamente em até 10 dias úteis. Caso o direito à restituição seja confirmado, o pagamento também deveria ocorrer no mesmo prazo, sem a cobrança de taxas ou comissões sobre o valor devolvido, segundo o portal Focus Gaming News.

Proteção ao apostador em caso de falência da empresa

Um ponto importante do projeto é a proteção do crédito do apostador mesmo que a empresa de apostas encerre suas atividades, entre em recuperação judicial ou declare falência. O texto estabelece a responsabilidade solidária de controladores, administradores e integrantes do grupo econômico da operadora pelas devoluções.

"Ademais, estabelece a responsabilidade solidária de controladores, administradores e integrantes do grupo econômico da operadora, garantindo que o encerramento, a falência ou a reorganização empresarial da plataforma não extinga o direito de crédito do cidadão", afirma o deputado na justificativa do projeto, conforme divulgado por diversos veículos.

Perguntas frequentes sobre o PL das bets

Quem é o autor do projeto que obriga bets a devolver prejuízos?

O autor do Projeto de Lei 5.502/2026 é o deputado federal Ricardo Abrão, filiado ao PSDB do Rio de Janeiro.

A lei que obriga as bets a ressarcir perdas já está valendo?

Não. O projeto de lei foi apenas apresentado na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por toda a tramitação no Congresso Nacional. Durante esse processo, o texto pode ser alterado antes de uma eventual aprovação. Portanto, as regras ainda não estão em vigor.

Como seria calculado o valor a ser devolvido pelas bets?

O valor seria calculado com base na "perda líquida" do apostador. A conta é simples: subtrai-se do total de dinheiro depositado na plataforma todos os valores recuperados pelo usuário, como prêmios ganhos, saques realizados e outros reembolsos. O resultado negativo seria o montante a ser ressarcido.

Conclusão

O projeto de lei de Ricardo Abrão representa uma tentativa de ampliar a proteção ao consumidor no mercado de apostas online, propondo um mecanismo direto para a recuperação de prejuízos financeiros. A proposta, no entanto, está em estágio inicial e seu futuro dependerá da análise e votação dos parlamentares no Congresso.