Senado aprova novo piso salarial de R$ 5,1 mil para professores; texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto, que agora segue para sanção presidencial, representa um aumento de 5,4% sobre o valor atual, de R$ 4.867,77.

Nova regra de cálculo

A principal mudança da proposta é a alteração na forma de cálculo do reajuste anual. Pela nova fórmula, a correção passará a considerar a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.

Segundo a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a regra anterior resultaria em um reajuste de apenas 0,37% em 2026. Com a mudança, o aumento de 5,4% garante um ganho real acima da inflação.

Impacto e financiamento

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, e os recursos para o pagamento dos salários dos professores das redes estaduais e municipais vêm majoritariamente dele. A estimativa, segundo informações da Agência Senado, é que a nova regra gere um impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026.

O texto aprovado também estabelece que o reajuste futuro não poderá ser inferior à variação do INPC, garantindo a manutenção do poder de compra, nem superior à variação nominal das receitas do Fundeb.

O que muda com a aprovação

Além do novo valor, o projeto de lei de conversão (PLV 4/2026) garante explicitamente que o piso salarial se aplica também aos professores com contratos temporários. Outra inovação é a exigência de que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso, aumentando a transparência do processo.