Ar-condicionado em condomínio: regras para evitar multa e briga

Com o calor intenso, a instalação de um ar-condicionado parece a solução ideal, mas pode se transformar em um grande problema no condomínio. O que começa como um alívio pessoal pode terminar em notificação, multa e até na obrigação de retirar o aparelho devido a reclamações sobre barulho, gotejamento e alteração da fachada do prédio. Atualizado em 26 de junho de 2024.

Por que a instalação de ar-condicionado vira conflito?

O conforto térmico de um morador não pode prejudicar o sossego, a segurança ou a propriedade dos vizinhos. De acordo com especialistas e a legislação condominial, os três principais motivos de conflito são claros e recorrentes.

• Gotejamento (pinga-pinga): A água que sai do dreno do aparelho e cai na varanda, janela ou área comum do andar de baixo é uma das queixas mais comuns. Além de molhar o espaço, o barulho constante incomoda e a umidade pode causar danos, conforme aponta o portal Condomeeting.
• Ruído e vibração: O barulho do compressor, especialmente durante a noite, pode violar o direito ao sossego. O artigo 1.277 do Código Civil garante ao vizinho o direito de exigir a cessação de interferências prejudiciais, como ruído excessivo.
• Alteração da fachada: A instalação de aparelhos, principalmente os modelos de janela ou unidades condensadoras de splits, modifica a estética do prédio. O Código Civil, em seu artigo 1.336, proíbe que condôminos alterem a forma e a cor da fachada e das esquadrias externas.

O que diz a lei e as regras do condomínio?

Não existe uma lei federal que proíba a instalação de ar-condicionado. No entanto, o direito de instalar o equipamento é limitado pelas regras do condomínio e pela legislação geral. A convenção e o regimento interno têm força de lei entre os moradores e são os primeiros documentos a serem consultados.

Segundo a Super Rádio Tupi, se a convenção proibir ou exigir um padrão específico, o morador que descumprir a regra pode ser notificado, multado e obrigado judicialmente a remover o aparelho. Qualquer alteração que afete a estrutura ou a aparência externa do edifício geralmente exige aprovação em assembleia, com quórum qualificado.

Perguntas frequentes sobre ar-condicionado em condomínio

O condomínio pode me proibir de instalar o aparelho?

Não. O condomínio não pode proibir o uso do ar-condicionado dentro da unidade, mas tem o direito de estabelecer regras claras sobre como e onde a parte externa do equipamento pode ser instalada para não alterar a fachada ou causar riscos, conforme explica o portal NSC Total.

O que fazer com o gotejamento (pinga-pinga)?

A responsabilidade de evitar o gotejamento é do proprietário do aparelho. As soluções mais comuns são a instalação de um dreno seco, o uso de uma mangueira para direcionar a água a um ralo ou a instalação de uma calha coletora. Alguns municípios, como o Rio de Janeiro, possuem leis específicas que multam o gotejamento em áreas vizinhas ou públicas.

Instalar sem autorização pode dar multa?

Sim. Se a instalação violar a convenção do condomínio, como alterar a fachada sem permissão, o síndico deve notificar o morador para regularizar a situação. Caso o problema não seja resolvido, o condomínio pode aplicar as multas previstas no regimento interno e, em último caso, mover uma ação judicial para forçar a retirada do equipamento.

Conclusão

Para evitar que o alívio do calor se transforme em uma disputa com a vizinhança, o caminho mais seguro é o planejamento. Antes de comprar ou instalar um ar-condicionado, consulte o regimento interno do seu condomínio, converse com o síndico e, se necessário, contrate um profissional qualificado que possa garantir uma instalação segura e em conformidade com as regras.