Passagem gratuita para aposentados do INSS avança na Câmara

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante passagens aéreas gratuitas para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida visa beneficiar segurados que precisam viajar para realizar tratamentos médicos, como cirurgias e exames, que não estão disponíveis em seu município de residência. Atualizado em 8 de julho de 2026.

A proposta, no entanto, ainda não é lei. O texto precisa ser analisado por outras comissões antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado, conforme detalhado pela Agência Câmara de Notícias.

Como funcionaria a passagem gratuita para aposentados?

De acordo com o Projeto de Lei 1439/25, de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), o governo federal custearia as passagens, pagando diretamente às companhias aéreas credenciadas. O benefício teria as seguintes regras:

• Limite de valor: Até R$ 200 por trecho, com as taxas de embarque também cobertas pelo programa.
• Frequência: Até duas passagens de ida e volta por ano para viagens dentro do território nacional.
• Exceções: O limite de viagens pode ser ampliado em situações excepcionais, mediante justificativa.

Quem teria direito ao benefício?

O benefício seria destinado exclusivamente a aposentados do INSS que comprovem a necessidade de se deslocar para outra cidade para realizar procedimentos médicos indispensáveis. A gratuidade também pode ser estendida em casos específicos.

Documentos necessários

Para solicitar a passagem, o aposentado precisaria apresentar os seguintes documentos, segundo o texto do projeto:

• Documento oficial de identificação;
• Comprovante de aposentadoria pelo INSS;
• Laudo médico atualizado, emitido por profissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a necessidade do tratamento em outra cidade;
• Comprovante de agendamento do atendimento no município de destino.

Regras para acompanhantes

A proposta também prevê a gratuidade da passagem para um acompanhante quando o aposentado tiver mais de 70 anos, for uma pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exijam assistência permanente durante a viagem, conforme divulgado pelo portal da Câmara dos Deputados.

Qual o próximo passo para o projeto virar lei?

Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda tem um longo caminho a percorrer. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nesses colegiados e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado, a medida poderá ser enviada para sanção presidencial.

Perguntas frequentes sobre a passagem aérea para aposentados

A passagem gratuita para aposentados do INSS já está valendo?

Não. O Projeto de Lei 1439/25 foi aprovado apenas na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Ele ainda precisa passar por outras comissões e votações no Congresso Nacional para se tornar lei.

Qual o valor máximo coberto pela passagem?

A proposta prevê o custeio de até R$ 200 por trecho aéreo. O valor das taxas de embarque também estaria coberto pelo programa, segundo as fontes.

Quantas viagens por ano seriam permitidas?

O projeto estabelece um limite de até duas viagens de ida e volta por ano para cada aposentado elegível. Em situações excepcionais, esse número poderá ser ampliado.

Conclusão

A aprovação do projeto na comissão é um passo importante para facilitar o acesso de aposentados do INSS a tratamentos de saúde especializados em diferentes regiões do Brasil. No entanto, os beneficiários devem aguardar a conclusão de todo o processo legislativo para que a medida entre em vigor e as regras de solicitação sejam definidas pelo governo.