Justiça proíbe São João em Princesa Isabel (PB) por salários atrasados

A Justiça da Paraíba proibiu a Prefeitura de Princesa Isabel de realizar qualquer gasto com a festa de São João, programada para os dias 14 e 15 de julho, até que o pagamento dos salários dos servidores municipais seja regularizado. Atualizado em 14 de julho de 2026, a decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que apontou graves irregularidades na gestão municipal.

Decisão judicial prioriza salários sobre festejos

O juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral, da 2ª Vara Mista de Princesa Isabel, determinou a suspensão imediata de repasses, pagamentos e contratações para o evento. Segundo a decisão, a prefeitura só poderá retomar os gastos com a festa após comprovar a quitação integral dos salários de todos os servidores e o reembolso de valores descontados indevidamente de cooperados da saúde.

Na fundamentação, o magistrado classificou a situação como uma "inaceitável inversão de prioridades administrativas". Conforme a decisão, a realização de "despesas vultosas com eventos festivos" enquanto há atraso salarial crônico "afronta direta ao princípio da moralidade pública". A prefeitura já recorreu da decisão, alegando que cumpre as obrigações.

Irregularidades apontadas pelo Ministério Público

A ação do MPPB, movida pelo promotor Rafael de Carvalho Silva Bandeira, foi motivada por uma denúncia do vereador Arley Moura e detalha três problemas principais:

• Atrasos recorrentes: Pagamentos em atraso para servidores efetivos do município.
• Descontos indevidos: Profissionais de saúde contratados via cooperativas tiveram cerca de metade de seus vencimentos descontados sob a justificativa de um "recesso junino", mesmo continuando a trabalhar nos serviços essenciais.
• Piso da enfermagem: Descumprimento e fracionamento do piso salarial nacional da enfermagem, em desacordo com a legislação.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil, limitada a um total de R$ 200 mil.

Perguntas frequentes sobre o caso de Princesa Isabel

Por que a Justiça suspendeu o São João de Princesa Isabel?

A Justiça suspendeu os gastos com a festa devido a atrasos no pagamento dos salários dos servidores, descontos considerados indevidos em vencimentos de cooperados da saúde e o não pagamento integral do piso nacional da enfermagem.

A festa de São João foi cancelada?

A decisão não cancela o evento diretamente, mas proíbe qualquer gasto público com ele, incluindo o pagamento de cachês de artistas como Rey Vaqueiro e Caninana. Na prática, a festa fica suspensa até que a prefeitura regularize a situação salarial.

Qual a multa para a prefeitura se descumprir a decisão?

A prefeitura está sujeita a uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, com o valor total limitado a R$ 200 mil. O prefeito deve ser intimado pessoalmente para cumprir a ordem.

Conclusão

A suspensão dos festejos em Princesa Isabel reforça a prioridade legal do pagamento de salários, que possuem natureza alimentar, sobre despesas não essenciais. A realização do "São João Tradição" agora depende exclusivamente da capacidade da gestão municipal de quitar suas obrigações com os servidores públicos.