Isenção de IPI para idosos: projeto prevê desconto em carro 0km

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode garantir a isenção de imposto para idosos na compra de carros novos, o que pode resultar em descontos significativos. Atualizado em 29 de outubro de 2026, a proposta visa permitir que brasileiros com 60 anos ou mais adquiram veículos zero-quilômetro sem a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

É importante destacar que o benefício ainda não está em vigor. O Projeto de Lei 2937/2020 precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, passar pelo Senado e receber a sanção presidencial para se tornar lei. Portanto, nenhuma concessionária pode oferecer essa isenção atualmente com base apenas na idade do comprador.

Como funcionaria a isenção de IPI para idosos?

A proposta busca incluir pessoas com 60 anos ou mais na lista de consumidores que têm direito à isenção de IPI na compra de automóveis novos. Segundo as fontes apuradas, o benefício não seria restrito a aposentados, permitindo que trabalhadores que continuam na ativa também possam solicitar a vantagem.

A concessão não seria automática. O interessado precisaria seguir os procedimentos exigidos pela Receita Federal para comprovar o cumprimento dos requisitos e obter a autorização antes de efetuar a compra na concessionária.

O desconto de 30% é garantido?

Não. O projeto de lei prevê exclusivamente a isenção do IPI. O percentual de desconto de 30% mencionado em algumas notícias é uma estimativa que considera a combinação da isenção fiscal com outras vantagens comerciais, como bônus de fabricantes, promoções e negociações diretas com as lojas para pagamento à vista. Conforme apurado pelo Correio de Minas, o projeto não estabelece esse percentual como obrigatório, e o abatimento final dependerá das políticas de cada empresa e do modelo do veículo.

Quais veículos poderiam ser comprados com o benefício?

O texto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa estabelece critérios específicos para os automóveis elegíveis. Para ter direito à isenção, o veículo precisaria atender às seguintes condições:

• Ser novo e fabricado no Brasil.
• Possuir motor de até 2.000 cilindradas (2.0).
• Ter no mínimo quatro portas.
• Utilizar combustível de origem renovável, sistema flex, ou ter motorização híbrida ou elétrica.
• Ter um preço máximo de R$ 70 mil, valor que pode ser atualizado durante a tramitação do projeto.

A proposta atual não inclui a compra de motocicletas, focando apenas em automóveis que se enquadrem nessas regras, de acordo com o Portal Tempo Novo.

Perguntas frequentes sobre a isenção para idosos

A isenção de imposto para idosos já está valendo?

Não. A medida é parte do Projeto de Lei 2937/2020, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Ele precisa ser aprovado em todas as comissões, votado nos plenários da Câmara e do Senado, e depois sancionado pelo Presidente da República para começar a valer.

Preciso ser aposentado para ter direito ao desconto?

Não. A proposta não exige que o comprador seja aposentado ou pensionista. Qualquer pessoa com 60 anos ou mais que atenda aos critérios poderá solicitar o benefício, independentemente de ainda estar no mercado de trabalho.

Quais são as restrições para quem usar o benefício?

O projeto estabelece que o benefício só poderá ser utilizado para a compra de um veículo a cada cinco anos. Além disso, se o proprietário vender o carro adquirido com isenção para uma pessoa que não tenha direito ao mesmo benefício antes do prazo legal, poderá ser obrigado a pagar o imposto dispensado, com acréscimo de juros e multas.

Conclusão

A proposta de isenção de IPI para idosos representa um potencial avanço para facilitar a aquisição de veículos novos por essa parcela da população, promovendo maior independência e mobilidade. No entanto, é fundamental que os consumidores aguardem a conclusão da tramitação do projeto no Congresso e a sua eventual sanção para que as regras se tornem oficiais e o benefício possa ser solicitado.