Nova identidade para benefícios: CIN será obrigatória; veja prazos

O Governo Federal vai exigir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como cadastro biométrico obrigatório para conceder, manter ou renovar benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias e pensões do INSS. A mudança será gradual e não haverá bloqueio automático de pagamentos, mas a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita. Atualizado em 11 de setembro de 2026.

Como vai funcionar a transição para a CIN?

A implementação foi planejada em etapas para permitir que os beneficiários se adaptem. O objetivo é unificar os cadastros com o CPF, aumentar a segurança e reduzir fraudes. Confira o cronograma:

• Até 31 de dezembro de 2026: Serão aceitas as bases biométricas da própria CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do título de eleitor e do passaporte.
• A partir de 1º de janeiro de 2027: Dados biométricos de documentos como CNH e título de eleitor continuarão válidos, desde que o cadastro tenha sido realizado até o final de 2026.
• A partir de 1º de janeiro de 2028: A biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser a única base aceita para todos os procedimentos relacionados aos benefícios.

Por que o governo está exigindo a nova identidade?

A principal justificativa é reforçar a segurança e dificultar fraudes, cadastros duplicados e pagamentos indevidos. A CIN utiliza o número do CPF como registro geral nacional, unificando a identificação do cidadão em todo o país, diferente do RG antigo, que permitia um número por estado. A medida visa facilitar a conferência de informações e fechar brechas no sistema.

Quem está isento da obrigatoriedade biométrica?

De acordo com as regras divulgadas, algumas pessoas estão isentas da obrigatoriedade da identificação biométrica. O grupo inclui:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Pessoas com impossibilidade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência grave;
• Moradores de áreas de difícil acesso;
• Moradores no exterior, migrantes ou refugiados.

Perguntas frequentes sobre a Carteira de Identidade Nacional

Como emitir a nova identidade (CIN)?

A CIN é emitida pelos órgãos de identificação de cada estado e do Distrito Federal. O processo geralmente envolve agendar um atendimento online, comparecer ao posto com a certidão de nascimento ou casamento (física ou digital) e realizar a coleta da foto, assinatura e impressões digitais. A primeira via em papel é gratuita.

O RG antigo perde a validade?

Não imediatamente. A substituição do RG antigo pela CIN ocorre de forma gradual. No entanto, para fins de recebimento de benefícios, os prazos de transição para a biometria da CIN deverão ser cumpridos.

Qual a validade da CIN?

O prazo de validade varia com a idade: cinco anos para crianças de até 11 anos; dez anos para pessoas de 12 a 59 anos; e validade indeterminada para quem tem 60 anos ou mais.

Conclusão

A transição para a CIN como documento obrigatório para benefícios é uma medida para modernizar e proteger o sistema. Embora a mudança seja gradual, é fundamental que os beneficiários que ainda não possuem a nova identidade se organizem para emitir o documento antes do prazo final em 2028, evitando problemas futuros.