Pets em hotéis e restaurantes: novo projeto de lei define regras

Um novo projeto de lei (PL 5.539/2026) pretende estabelecer regras claras para o acesso e a permanência de cães e gatos em hotéis, restaurantes, parques e outros serviços turísticos no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO), busca alterar a Lei Geral do Turismo para incentivar o chamado turismo pet friendly no país. Atualizado em 17 de outubro de 2026.

De acordo com o texto, a permissão para a entrada dos animais passaria a ser a regra, enquanto a recusa se tornaria a exceção, necessitando de uma justificativa objetiva, como riscos sanitários ou de segurança, conforme detalhado no projeto.

O que propõe o novo projeto de lei?

O PL 5.539/2026 visa criar uma diretriz nacional para que estabelecimentos turísticos abertos ao público permitam o acesso de cães e gatos acompanhados de seus tutores. A medida, se aprovada, abrangeria uma vasta gama de locais, facilitando o planejamento de viagens para famílias com animais de estimação.

Os principais estabelecimentos afetados seriam:

• Hotéis, resorts, pousadas e hostels;
• Restaurantes, bares, cafeterias e lanchonetes;
• Parques temáticos, aquáticos e outras atrações turísticas;
• Agências de turismo e centros de eventos.

A justificativa do projeto, apresentada pela deputada Silvye Alves, aponta que a falta de critérios claros atualmente dificulta o turismo para quem não abre mão da companhia de seu pet.

Quando a entrada de pets poderá ser recusada?

A proposta estabelece que a recusa genérica, baseada apenas na presença do animal, será vedada. No entanto, um estabelecimento poderá negar o acesso ou a permanência se houver um motivo objetivo e razoável. Segundo o PL 5.539/2026, as exceções incluem:

• Exigência sanitária ou de saúde pública;
• Risco concreto à segurança de pessoas ou de outros animais;
• Incompatibilidade física ou operacional do ambiente, sem alternativa para acomodação segura;
• Outras hipóteses previstas em lei.

Iniciativas semelhantes já existem no Brasil

A discussão sobre a presença de animais em locais públicos não é nova. Outras propostas, como o Projeto de Lei 4331/21, também buscam assegurar o direito de acesso de animais domésticos a estabelecimentos de uso coletivo. Em âmbito municipal, cidades como Belo Horizonte já regulamentaram a questão. Um decreto na capital mineira permite que bares e restaurantes solicitem um selo "Pet Friendly" para receber animais em áreas internas, desde que sigam regras como o uso de coleira e a limpeza rigorosa do local.

Perguntas frequentes sobre a entrada de pets em estabelecimentos

O que é o turismo pet friendly?

O turismo pet friendly refere-se à prática de viajar com animais de estimação, envolvendo serviços e estabelecimentos que estão preparados para recebê-los. Isso inclui hotéis com infraestrutura adequada, restaurantes com áreas permitidas e atrações que admitem a presença de pets.

Quais estabelecimentos seriam afetados pelo PL 5.539/2026?

O projeto de lei abrange meios de hospedagem (hotéis, pousadas), estabelecimentos de alimentação (restaurantes, bares), parques temáticos e aquáticos, atrações turísticas e agências de turismo, conforme previsto na Lei Geral do Turismo.

Os estabelecimentos poderão proibir totalmente a entrada de pets?

Não de forma indiscriminada. Segundo a proposta, a proibição só será permitida com base em justificativas claras, como questões sanitárias, de segurança ou incompatibilidade do local, e não por uma decisão genérica do estabelecimento.

Conclusão

O Projeto de Lei 5.539/2026 representa um passo importante para padronizar as regras do turismo com animais de estimação no Brasil. Ao transformar a permissão em regra, a proposta busca conciliar os interesses de tutores, estabelecimentos e do público em geral, alinhando o país a uma tendência global de inclusão dos pets na rotina social e de lazer das famílias.