Porte de arma para 10 novas profissões: veja a lista e regras

Projetos de lei que ampliam o direito ao porte de arma de fogo para ao menos dez novas categorias profissionais avançaram em comissões no Congresso Nacional. As propostas, que ainda precisam concluir a tramitação para virar lei, incluem desde empresários e advogados até corretores de imóveis e médicos veterinários. Atualizado em 30 de agosto de 2026.

As mudanças visam reconhecer determinadas atividades como de risco, o que poderia facilitar o processo de autorização junto à Polícia Federal. No entanto, a aprovação em comissões não significa liberação imediata. Cada proposta segue um caminho diferente na Câmara dos Deputados e no Senado, e os interessados ainda precisarão cumprir uma série de requisitos legais.

Quais profissões podem ter o porte de arma liberado?

Considerando os projetos que já receberam aprovação em pelo menos uma etapa relevante no Congresso, a lista de novas categorias que podem ser autorizadas a solicitar o porte de arma inclui:

• Empresários e Microempreendedores Individuais (MEIs)
• Oficiais de Justiça
• Corretores de Imóveis
• Advogados
• Médicos Veterinários
• Agentes de Trânsito
• Fiscais Ambientais
• Vigilantes e agentes de segurança privada
• Tabeliães e registradores de cartórios
• Auditores fiscais e membros da advocacia pública

Como está a tramitação dos projetos?

As propostas não estão unificadas em um único projeto de lei. Cada categoria ou grupo de profissões é tratada em textos distintos, que se encontram em diferentes fases do processo legislativo. Conforme apurado por veículos como FolhaCG e Portal Tempo Novo, a situação varia consideravelmente.

Oficiais de Justiça em estágio avançado

Entre as categorias, a proposta para os oficiais de justiça é uma das mais adiantadas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.415/2005 em agosto de 2026, que agora segue para análise do Senado Federal. A justificativa se baseia nos riscos enfrentados durante o cumprimento de ordens judiciais.

Outras categorias aprovadas em comissões

Para outras profissões, os projetos foram aprovados em comissões específicas, como a de Segurança Pública. É o caso de empresários e MEIs (PL 5.438/2025), corretores de imóveis (PL 942/2026), advogados (PL 2.734/2021) e médicos veterinários (PL 5.976/2025). Após essa etapa, os textos ainda precisam passar por outras comissões, como a de Constituição e Justiça (CCJ), e eventualmente pela votação em plenário.

A liberação do porte será automática?

Não. Todas as fontes consultadas destacam que, mesmo se os projetos forem aprovados e sancionados, o porte de arma não será automático. O exercício da profissão passará a ser um argumento para fundamentar a "efetiva necessidade" exigida pelo Estatuto do Desarmamento, mas não elimina as outras exigências.

Os profissionais ainda precisarão cumprir requisitos como:

• Comprovação de idoneidade e certidões criminais negativas;
• Aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;
• Capacidade técnica comprovada por meio de teste de tiro;
• Ocupação lícita e residência fixa.

Perguntas frequentes sobre o porte de arma para novas profissões

Quais são as 10 principais profissões na lista para porte de arma?

As principais categorias incluídas nos projetos são: empresários e MEIs, oficiais de justiça, corretores de imóveis, advogados, médicos veterinários, agentes de trânsito, fiscais ambientais, vigilantes, tabeliães e auditores fiscais.

A aprovação do porte para essas profissões já está valendo?

Não. Os projetos foram aprovados em comissões ou, no caso dos oficiais de justiça, no Plenário da Câmara. Eles ainda precisam concluir toda a tramitação no Congresso Nacional e, se aprovados, passar pela sanção presidencial para se tornarem lei.

Se a lei for aprovada, bastará ter a profissão para portar uma arma?

Não. A lei apenas reconhecerá a atividade como de risco, facilitando a comprovação de necessidade. O profissional ainda terá que passar por todo o processo individual de autorização na Polícia Federal, incluindo testes psicológicos, de capacidade técnica e apresentação de documentos.

Conclusão

A ampliação do porte de arma para novas profissões representa uma mudança significativa na legislação, mas que avança de forma gradual e segmentada no Congresso. Embora diversas categorias estejam mais próximas de obter esse direito, o processo legislativo ainda não foi concluído e, mesmo com a eventual aprovação, a concessão do porte continuará sendo um processo controlado e dependente do cumprimento de múltiplos requisitos individuais.