Serviço Militar: maiores de 30 anos serão convocados? Entenda

Informações sobre uma suposta convocação de homens com mais de 30 anos para o Serviço Militar Obrigatório têm circulado, mas a legislação brasileira estabelece regras claras sobre o tema. A obrigação militar, em tempo de paz, se estende até os 45 anos, mas a incorporação para o serviço inicial foca nos jovens de 18 anos. Atualizado em 22 de junho de 2026.

Qual a idade obrigatória para o Serviço Militar?

De acordo com a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 1964), todos os brasileiros do sexo masculino são obrigados ao alistamento no ano em que completam 18 anos de idade. Conforme o Art. 5º desta lei, a obrigação para com o Serviço Militar começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completa 18 anos e permanece até 31 de dezembro do ano em que ele completa 45 anos.

O período de alistamento regular ocorre de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em que o jovem completa 18 anos, segundo informações do portal oficial do Governo Federal. Quem perde este prazo deve procurar uma Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

Maiores de 30 anos podem ser convocados?

A legislação vigente não prevê uma convocação geral para o serviço ativo de homens com mais de 30 anos em tempo de paz. A incorporação inicial é destinada à classe convocada, ou seja, os jovens que completam 19 anos no ano da prestação do serviço.

Legislações mais antigas, como o Decreto-Lei nº 1.187 de 1939, mencionavam que a obrigatoriedade do serviço efetivo para refratários (aqueles que não se apresentaram) poderia ser exigida até os 30 anos completos. No entanto, a prática atual e a Lei nº 4.375/1964 focam o recrutamento inicial na faixa etária dos 18 e 19 anos.

• Tempo de paz: A convocação para o serviço militar inicial é para jovens de 18/19 anos. A obrigação legal se estende até os 45 anos, o que significa que o cidadão pode ser chamado em situações específicas, como mobilização de reservistas.
• Tempo de guerra: Em caso de guerra externa ou para manter a integridade nacional, o período de obrigação pode ser ampliado, e brasileiros com mais de 18 anos podem ser chamados a servir, conforme fixado pelo governo.

Perguntas frequentes sobre o Serviço Militar

O alistamento militar é obrigatório?

Sim. Conforme o Art. 143 da Constituição Federal e a Lei do Serviço Militar, o alistamento é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos. Estar em débito com o Serviço Militar impede o cidadão de obter passaporte, inscrever-se em concurso público e exercer outras atividades civis.

Quando ocorre o alistamento militar?

O alistamento deve ser feito de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em que o jovem completa 18 anos. O processo pode ser realizado online, através do site oficial, ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar.

Mulheres são obrigadas a servir?

Não. De acordo com a Lei nº 4.375/1964, as mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz. Elas podem, no entanto, ingressar voluntariamente nas Forças Armadas ou serem convocadas em caso de mobilização nacional, de acordo com suas aptidões.

Conclusão

A notícia de que adultos com mais de 30 anos serão convocados de forma generalizada para o Serviço Militar a partir de agosto é imprecisa. A lei brasileira determina que a obrigação militar dura até os 45 anos, mas a incorporação para o serviço inicial em tempo de paz é focada nos jovens de 18 anos. A convocação de cidadãos mais velhos é uma medida excepcional, prevista principalmente para situações de guerra ou mobilização nacional.