Demissão de petistas: vereadora se retrata por ordem da Justiça

A vereadora e pastora Patrícia Queiroz (PP), de Belém (PA), publicou uma retratação em suas redes sociais nesta quinta-feira (29/10) por determinação da Justiça do Trabalho. A decisão ocorreu após a parlamentar incentivar a demissão de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um caso classificado como assédio eleitoral. Atualizado em 30 de outubro de 2026.

O que motivou a decisão judicial?

Logo após o segundo turno das eleições, Patrícia Queiroz compartilhou mensagens em suas redes sociais que sugeriam a empregadores que identificassem e demitissem funcionários que apoiaram o PT. Uma das publicações, atribuída a Victor Ruiz (PP), dizia: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários", conforme apurado pelo portal DOL.

Diante da repercussão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública, argumentando que as publicações tinham potencial para incentivar práticas discriminatórias e demissões em massa baseadas exclusivamente em convicções políticas.

A determinação da Justiça do Trabalho

Acolhendo o pedido do MPT, a Justiça do Trabalho emitiu uma decisão liminar que proíbe a vereadora de praticar ou incentivar atos de discriminação e assédio eleitoral. A ordem judicial estabeleceu um prazo de seis horas, após a notificação, para que Queiroz publicasse uma retratação em seus perfis oficiais, com a mensagem devendo permanecer visível por 10 dias.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 50 mil. Segundo o MPT, a gravidade dos atos foi ampliada por partirem de uma agente pública com mandato eletivo, cuja posição confere maior visibilidade e capacidade de influência.

Quem é a vereadora Patrícia Queiroz?

Patrícia Luila Queiroz Capra, de 45 anos, é natural de Rio Branco (AC) e cumpre seu primeiro mandato como vereadora em Belém (PA), tendo sido eleita em 2024 com 8.330 votos. Além da carreira política, ela também é pastora e cantora gospel, seguindo os passos de seu pai, o pastor Paulo Queiroz. Atualmente, ocupa o cargo de 3ª vice-presidente da Câmara Municipal de Belém.

Perguntas frequentes sobre o caso

Qual foi o teor da retratação da vereadora?

Em seu comunicado, Patrícia Queiroz afirmou: "Declaro publicamente que empregados têm o direito de escolher livremente seus candidatos nas eleições, independentemente de partido ou orientação política. Assim sendo, torna-se proibida veementemente aos empregadores a adoção de quaisquer medidas de caráter retaliatório, seja por constrangimento, ameaça ou perda do emprego".

Houve outras consequências para a vereadora?

Sim. Um dia antes da retratação, em 28 de outubro, a Câmara Municipal de Belém aprovou um pedido de licença de 22 dias da vereadora para tratar de assuntos particulares. Além disso, o processo movido pelo MPT ainda inclui um pedido de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, que aguarda julgamento.

Conclusão

O caso de Patrícia Queiroz reforça as medidas de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, estabelecendo um precedente sobre a responsabilidade de figuras públicas ao fazerem manifestações que possam incitar a discriminação por motivação política. A decisão judicial sublinha a proteção à liberdade de voto do trabalhador, sem o risco de retaliações.