Caso Viviane Barci: acusado pede a Fachin nulidade de atos de Moraes

A defesa do empresário Marcelo Conde, acusado de vazar dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que anule todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes no caso. Conde, que nega as acusações, argumenta que Moraes não poderia ter atuado como relator por ser casado com a suposta vítima. Atualizado em 28 de setembro de 2026.

Argumento da defesa cita impedimento recente de Moraes

O principal argumento da defesa de Conde, segundo as apurações, ganhou força após o próprio ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido, em 21 de setembro, de julgar outro processo que também envolvia sua esposa. Na ocasião, Moraes havia sido sorteado como relator de uma ação do vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, que pedia acesso aos registros de entrada de Viviane Barci e outras pessoas no Senado Federal.

Ao se declarar impedido nesse caso, Moraes invocou o artigo 144 do Código de Processo Civil, que trata de conflitos de interesse envolvendo parentes. Para os advogados de Conde, essa atitude reforça a tese de que ele também não poderia ter atuado na investigação sobre o vazamento de dados fiscais de sua esposa.

Contexto da investigação e mudança de relatoria

A investigação contra Marcelo Conde tramitava no âmbito do chamado "Inquérito das Fake News", que tinha Alexandre de Moraes como relator. Em 9 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, revogou a designação e removeu Moraes da relatoria do inquérito principal e de outros 37 processos relacionados, incluindo o de Conde.

No entanto, a decisão de Fachin determinou expressamente a preservação de todos os atos já praticados por Moraes. O novo pedido da defesa de Conde busca reverter especificamente essa validação, solicitando que as decisões anteriores do ministro em seu caso sejam declaradas nulas. Caberá a Fachin analisar o pedido.

Perguntas frequentes sobre o caso Marcelo Conde

Quem é Marcelo Conde?

Marcelo Conde é um empresário do ramo imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Conde. Segundo informações da imprensa, ele vive atualmente na Espanha, onde se apresentou às autoridades locais.

Do que Marcelo Conde é acusado?

Ele é acusado pela Polícia Federal de ter pago R$ 4,5 mil para obter, de forma indevida, declarações de Imposto de Renda da advogada Viviane Barci de Moraes. A defesa do empresário nega veementemente as acusações.

Por que a defesa pede a anulação dos atos de Moraes?

A defesa alega que Alexandre de Moraes não poderia ter atuado como juiz no caso, pois sua esposa é a suposta vítima. O argumento é que a recente declaração de impedimento do próprio ministro em outro caso envolvendo Viviane Barci comprova a irregularidade de sua atuação anterior.

Conclusão

A defesa do empresário Marcelo Conde utiliza uma recente decisão processual do próprio ministro Alexandre de Moraes para questionar a validade de todos os seus atos na investigação sobre o vazamento de dados de Viviane Barci. A decisão final sobre a anulação dos atos está agora nas mãos do presidente do STF, ministro Edson Fachin.