Prisão domiciliar para pastora do 8/1: Moraes proíbe idas à igreja

A pastora Sandra Maria Menezes Chaves, condenada a 13 anos e meio de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, deixou a Penitenciária Feminina de Sant’Ana, em São Paulo, na última segunda-feira (28), para cumprir a pena em regime domiciliar. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, impõe rígidas restrições, incluindo a proibição de frequentar cultos religiosos sem autorização prévia. Atualizado em 1 de outubro de 2026.

Quais as restrições da prisão domiciliar?

A progressão para o regime semiaberto com prisão domiciliar humanitária não significa liberdade. Conforme a decisão de Moraes, Sandra Menezes está submetida a uma série de condições rigorosas para continuar cumprindo a pena em casa. O descumprimento de qualquer uma delas pode resultar em seu retorno imediato ao presídio.

• Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com relatórios semanais enviados ao STF.
• Viagens: Passaporte suspenso e proibição de deixar o país ou solicitar novo documento.
• Comunicação: Proibição de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, e de manter contato com outros investigados no processo do 8 de janeiro.
• Visitas: Apenas advogados e familiares diretos (pais, irmãos, filhos e netos) podem visitá-la. Outras pessoas necessitam de autorização prévia do STF.
• Saídas: Qualquer deslocamento para trabalhar, estudar ou frequentar a igreja depende de um pedido específico e autorização prévia do tribunal, segundo informou sua defesa à Gazeta do Povo.

Por que a pastora foi presa novamente em 2024?

Esta não é a primeira vez que Sandra Menezes obtém o benefício da prisão domiciliar. Ela já havia deixado a penitenciária conhecida como Colmeia, no Distrito Federal, em agosto de 2023, após sete meses detida. Contudo, em 6 de junho de 2024, o ministro Alexandre de Moraes ordenou seu retorno ao regime fechado. A justificativa na época foi um "suposto risco de fuga", baseado em informações de que outros envolvidos nos atos estariam buscando refúgio em países vizinhos, como a Argentina.

Quem é Sandra Menezes?

Com 52 anos, Sandra Maria Menezes Chaves é moradora de São Paulo, assistente de enfermagem, cuidadora de idosos e pastora voluntária da Igreja Assembleia de Deus. Em reportagem de 2023, ela afirmou que foi a Brasília em 8 de janeiro para uma "passeata de oração" e que a principal prova usada em sua condenação foi uma foto sua orando "com as mãos ao céu" na área externa do Congresso. Durante o período em que esteve presa na Colmeia, ela fundou uma igreja dentro da ala para dar apoio espiritual a outras detentas.

Perguntas frequentes sobre o caso Sandra Menezes

Qual foi a condenação da pastora Sandra Menezes?

Sandra Maria Menezes Chaves foi condenada pelo STF a uma pena de 13 anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos, por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A pastora pode ir à igreja ou trabalhar?

Não automaticamente. Segundo sua defesa, qualquer atividade externa, incluindo trabalho, estudo ou participação em cultos religiosos, exige uma solicitação formal e uma autorização prévia e específica do Supremo Tribunal Federal.

Conclusão

A concessão da prisão domiciliar à pastora Sandra Menezes marca uma nova fase no cumprimento de sua pena, mas a liberdade é vigiada e limitada. As severas restrições impostas pelo STF, especialmente a proibição de frequentar a igreja sem permissão, destacam a continuidade do controle judicial sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro.